O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso e derrubou liminar de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que havia suspendido a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado.
A eleição da nova Mesa da Assembleia estava prevista para o último dia antes do recesso, neste mês, mas por 16×4 votos os deputados estaduais decidiram antecipar a escolha e eleger o deputado Roberto Cidade como o novo presidente do Legislativo.
Os quatro deputados derrotados, que são ligados ao governador do Estado, Wilson Lima, investigado por corrupção, obtiveram liminar no TJAM anulando a antecipação e até a eleição.
Ao deferir a liminar solicitada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ao lado), o ministro Luiz Fux determina que “sejam restabelecidos a vigência da emenda constitucional 121/2020” (que antecipou a eleição) “e a validade da sessão legislativa ocorrida no dia 3/12/202 até ulterior deliberação”.
Acusado de corrupção sobretudo nos gastos do combate à pandemia de covid-19, o governo de Wilson Lima já foi alvo de três fases da Operação Sangria, da Polícia Federal. Os amazonenses vivem a expectativa de denúncia da procuradora Lindôra Araujo, nº 2 da Procuraria Geral da República, contra o governador e seu vice. A procuradora chegou a classificar o escândalo de corrupção no governo do Amazonas como próprio de uma “organização criminosa”.
Juristas experientes acham que será requerida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a destituição de Wilson Lima e do seu vice do cargo, a exemplo do que ocorreu a Wilson Witzel, governador afastado do Rio de Janeiro.
