Aprovado novo prazo para regularizar imóvel rural em área de fronteira
Projeto de Tião Medeiros (PP-PR) foi aprovado em junho, modificado no Senado e aprovado de novo na Câmara
O projeto de lei que que reabre por mais 15 anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixas de fronteira, aprovado pelo Congresso Nacional na semana que passou, aguarda a sanção da presidência da República.
O projeto é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e foi aprovada na Câmara em junho e enviada ao Senado.
O prazo original para a providência cessa no ano de 2030, mas poderá ser suspenso enquanto o processo de registro tramitar no cartório ou no Congresso e enquanto houver proibição jurídica específica ou incapacidade civil do interessado por perda da lucidez.
O projeto também prevê procedimentos, por parte do Congresso, para a ratificação de imóveis com mais de 2,5 mil hectares — inclusive tacitamente se, em dois anos, o Parlamento não se pronunciar.
Como a proposta foi modificada no Senado, teve de retornar à Câmara para nova análise. Na última terça-feira (9), os deputados federais aprovaram o texto com os ajustes feitos pelos senadores.