Transição de governo sempre houve, mas FHC definiu regras mais claras

Com o fim do período eleitoral e a definição de um novo presidente da República para os próximos 4 anos, tem início o período de transição de governos.

É quando a equipe do atual governo oferece informações solicitadas pelo futuro governo por meio de uma equipe indicada pelo presidente eleito. Como, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.

Governos de transição já eram uma prática corriqueira às vésperas de cada novo governo, mesmo no regime militar, mas em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou medida provisória, transformada em lei, com regras mas definidas.

Quem recebeu as informações do governo FHC em 2002 é o mesmo Luiz Inácio Lula da Silva eleito domingo (30), que designou para a coordenação dos trabalhos, pelos próximos dois meses, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

“Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, disse Alckmin nas redes sociais.

Equipe de transição

De acordo com a Lei 10.609/02, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.

Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.

Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.

É do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.

A lei determina que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo. (Com informações da Agência Brasil)