TSE nega tentativa do PT de censurar filme de Bolsonaro
Nunes Marques não reconheceu legitimidade no autor da ação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira (12) uma ação apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e por advogados do Grupo Prerrogativas que buscava impedir o lançamento e impor censura ao filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL).
Os autores alegavam que a produção poderia beneficiar politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República. A petição também questionava o financiamento do longa pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e levantava suspeitas sobre possíveis impactos eleitorais decorrentes da divulgação da obra.
Segundo a ação, o lançamento está previsto para setembro de 2026, a menos de um mês do primeiro turno das eleições gerais. Ao analisar o caso, Nunes Marques não avaliou o mérito das acusações. A representação foi rejeitada por questões processuais, sob o entendimento de que os autores não possuem legitimidade para propor a ação.
De acordo com o presidente do TSE, a jurisprudência exige que quem questiona propaganda eleitoral dispute eleição na mesma circunscrição do candidato representado. Como Flávio é pré-candidato à Presidência, cargo de abrangência nacional, Rogério Correia, deputado federal por MG e pré-candidato à reeleição, não atenderia ao requisito.
“No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de MG, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026”, disse Nunes Marques.