Maia quer regras claras para identificar financiadores de fake news e para punir plataformas
Aprovado no Senado, projeto que institui Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet deve ser discutida em breve pelos deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira, 5, regras claras para chegar aos financiadores das chamadas fake news e punição para as plataformas digitais. A proposta que combate as notícias falsas já foi aprovada pelo Senado e deve ser discutida em breve pelos deputados. Entre outras medidas, o texto restringe o funcionamento de contas geridas por robôs; e determina a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.
O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
“Estamos fazendo um debate, ouvindo a sociedade, não vamos deixar ninguém de fora. A gente entende que é preciso avançar nessa regulamentação e ter regras claras para chegar nos financiadores da fake news e punir as plataformas. Os meios de comunicação têm regras e todos precisam ter regras. A Austrália tem feito um debate interessante sobre as plataformas, mas do ponto de vista da tributação. Temos que avançar nesse debate também e permitir que quem comete crime, seja punido”, defendeu Rodrigo Maia em entrevista à Rádio Jovem Pan. (Agência Câmara)