O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender nesta terça-feira (27) o diálogo para garantir a autorização e distribuição de vacinas contra a covid-19, após a aprovação pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na avaliação de Maia, a decisão sobre a obrigatoriedade da vacina não deve ser tomada pelo Judiciário.
“Acho que o Poder Executivo e o Poder Legislativo precisam encontrar um caminho. Nós não devemos deixar um espaço aberto para que o Supremo [Tribunal Federal] decida e depois o Legislativo e o Executivo reclamem de um ativismo do Judiciário. Já disse nos últimos dias que devemos sentar e encontrar uma solução para esses problemas. Obrigatoriedade ou não é um problema que precisa ser debatido. A questão da vacina depende da Anvisa, não depende de nenhum de nós”, defendeu.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, já disse considerar “necessária” a “judicialização” dos critérios a serem adotados para a vacinação contra o novo coronavírus.
“Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”, disse Fux. Ele não deu detalhes de como isso ocorreria.
Por sua vez, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem repetido que é contra a obrigatoriedade da vacina. Nesta segunda-feira (26), ele disse a apoiadores que juiz “não pode decidir se você vai ou não tomar vacina”.
Há cinco vacinas atualmente na última fase de testes no Brasil, quatro das quais com convênio firmado com governos estaduais ou com o federal para produção ou uso local. Ao todo, cerca de 200 vacinas, em diferentes fases de testes, são candidatas.
Atualmente, quatro ações no Supremo Tribunal Federal (STF) tratam do tema — três favoráveis à vacinação mais ampla e/ou obrigatória e uma que pede a proibição da vacinação compulsória.
Para o presidente da Câmara, o governo e o Legislativo são o “ambiente correto” para tratar da questão.
“Acho que o governo e o Legislativo deveriam organizar essa questão da vacina porque eu acho que é o ambiente correto. O governo, somado à casa da população [Câmara] e à casa da federação [Senado], eu acho que seria melhor do que uma decisão encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal, que, se nada for feito, óbvio, vai, mais uma vez, decidir no lugar do Executivo e do Legislativo”, disse.
