Lista tríplice para escolha do titular da PGR é ilegal, adverte desembargador
Consulta feita por 'sindicalistas de beca', diz Fábio Prieto, não tem qualquer valor jurídico
O desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), adverte que é inconstitucional e ilegal a “lista tríplice” para que o presidente escolha o titular da Procuradoria Geral da República (PGR). Ele recomenda que Jair Bolsonaro não confira qualquer importância à lista encaminhada pela associação dos procuradores, que classificou ironicamente de “sindicalismo de beca”.
A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Prieto lembrou que o ex-presidente Lula, agora preso por corrupção, quem primeiro subjugou a escolha do PGR à lista tríplice.
Ele diz que parte dos jornalistas têm sido enganados pela ideia de que a “lista tríplice” é “o costume”. Na verdade, a Constituição não a prevê.
O desembargador considera que o presidente da República e o Senado têm o dever de ignorar a lista tríplice: “não tem qualquer valor jurídico”, disse ele ao programa “Bastidores do Poder”, da Rádio Bandeirantes.
Por tudo isso, Fábio Prieto defende que o primeiro trabalho do futuro procurador geral será “restabelecer o respeito à Constituição e à lei”.