Governo vai obedecer calendário de emendas do Congresso
Planalto desistiu de vetar a medida prevista na LDO
O governo Lula, que já cedeu quanto a utilização de Medida Provisória para ‘re’onerarar a folha de pagamentos para 17 setores da economia, agora também deu um passo atrás quanto ao cronograma de pagamento das emendas impositivas previsto pelo Congresso e vetado pelo chefe do Executivo.
A informação acaba de ser confirmada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União- CE), após reunião com o Planalto. Segundo o deputado, outras medidas também foram alvo da desistência de Lula quanto aos vetos. É o caso da criação dos Núcleos de Atendimento às Crianças com Deficiência; o programa de combate à violência contra as mulheres, a garantia de recursos ao Seguro Rural e o financiamento à merenda, uniforme e equipamento escolar, entre outros.
O parlamentar também informou que se reunirá novamente com o governo no próximo dia 7 de março para discutir outros vetos do presidente. Para o relator da LDO, o acordo representa uma conquista para o Legislativo.
“Trata-se de uma vitória para o Congresso Nacional, que fica fortalecido na sua função de protagonista na elaboração do Orçamento Federal. Desde o início dessa relatoria, tenho reforçado a importância do Orçamento Impostivo para dar segurança e previsibilidade à execução ornamentária”, afirma o parlamentar.