‘CPI não pode tudo’, dispara presidente da Câmara dos Deputados
Arthur Lira diz que a liberdade de expressão e opinião é protegida pela Constituição, e que CPI não pode ser 'instrumento inqusitorial de exceção'
De sua cadeira na Mesa Diretora, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão da CPI da Pandemia de indiciar parlamentares (incluindo deputados federais) no seu relatório final: “Uma CPI pode muito, senhoras e senhoras, e, quando conduzida com seriedade, pode prestar relevantes serviços à sociedade. Entretanto, uma CPI não pode tudo.”, afirmou Lira.
“Ainda que sejam graves os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso a controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados”, disparou o presidente da Câmara. “Nenhuma autoridade pode atuar assim”, avisou.
Lira disse não desconhecer a gravidade da pandemia, que já matou mais de 600 mil brasileiros, e também confirmou que a atitude de algumas autoridades pode ter contribuído para o agravamento da situação. Mas para o presidente da Câmara, a hipótese de o relator da CPI do Senado indiciar deputados federais por opiniões públicas ou privadas “fere de morte direitos e garantias fundamentais”.
Para o deputado alagoano, a atitude dos senadores da CPI de pedir o indiciamento de deputados por opiniões “abre um precedente de enorme gravidade”.