CPI adia depoimento de dono da Precisa, que obteve direito de ficar em silêncio

A CPI da Pandemia adiou o depoimento do empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. A audiência estava prevista para esta quinta-feira (1º), mas, depois que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu a Maximiano, o direito de ficar em silêncio na CPI, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou a alteração do cronograma, confirmando o depoimento do representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que denunciou a cobrança de propina para vender vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde, para esta quinta.

A Precisa é responsável por um contrato com o Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin — que não tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na semana passada, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda disse à CPI que vinha sendo pressionado para fazer o pagamento de uma fatura referente à negociação que continha várias irregularidades.

Para o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a comissão já virou a página do “negacionismo ideológico” do governo em relação à pandemia e agora terá como foco as acusações de irregularidades na compra de vacinas.

— Esta comissão começou investigando o negacionismo ideológico, que por si só já seria um grave crime contra a humanidade, e agora nos deparamos com esse câncer da corrupção. É pior. Isso precisa ser investigado e punido exemplarmente.

Renan avaliou que o caso da Covaxin tem importância especial porque há indícios da participação direta do presidente Jair Bolsonaro, que manifestou interesse desde cedo pela vacina indiana. Bolsonaro chegou a enviar uma carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para manifestar o interesse do Brasil pelo imunizante.

— Como todos sabem, o envolvimento do presidente não é por prevaricação, é porque ele teria participado, desde o primeiro momento, das negociações da Covaxin.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a investigação sobre o caso Covaxin pode abrir portas para que a CPI identifique diferenças nos esforços do governo para a aquisição de vacinas que se manifestem dependendo do fornecedor.

— Está claro que o comportamento do governo em relação à compra de vacinas através de intermediários era muito mais ágil e, quando é para comprar diretamente dos laboratórios, a dificuldade é muito grande. O governo boicotou muito a vinda da CoronaVac, da Pfizer, demorou muito. Nós iremos investigar.

O senador Rogério Carvalho, membro suplente da CPI, disse que há grande expectativa pelo depoimento de Maximiano, uma vez que a comissão entende que já tem muitas informações e indícios sobre a compra da Covaxin e, assim, sabe o que busca.

— Esperamos que ele possa trazer elementos que atestem o que já sabemos: a vacina foi adquirida por um preço 50% mais caro do que as doses da Pfizer, [a Precisa] apontou uma empresa que não estava no contrato para receber o pagamento, há envolvimento do líder do governo com pressão sobre servidores para autorizar o pagamento. A presença dele pode ser que confirme os eventos ou negue, mas a nossa expectativa é que ele fale a verdade.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), foi apontado como responsável pelo favorecimento à Covaxin no Ministério da Saúde. A afirmação foi feita pelo deputado Luis Miranda, irmão do servidor Luis Ricardo Miranda, na semana passada.

‘Palhaçada’

Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), membro titular da CPI e vice-líder do governo, a comissão não vai encontrar irregularidades na compra da Covaxin. Ele rebateu as acusações, destacando que o pagamento no qual foram verificadas inconsistências não chegou a ser feito.

— Toda suspeita deve ser apurada e investigada. O governo agiu com cautela: primeiro discute, alinha os contratos, depois paga com a chegada da vacina. Você não paga antecipado. [O governo] não colocou o dinheiro público para contratar sem receber.

Marcos Rogério foi além, acusando a CPI de promover “blindagem” sobre denúncias de corrupção que recaem sobre governos estaduais. Ele citou o caso de uma compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, que não foram entregues.

— No caso dos governos estaduais, pagaram adiantado. Por que a CPI não quer ouvir os representantes do Consórcio? Se quiserem investigar pra valer, contem comigo, mas se quiserem fazer circo, jogo pré-eleitoral, não. Aí é a CPI da palhaçada, da patifaria, do faz de conta.

O Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região, pagou no ano passado cerca de R$ 49 milhões à empresa Hempcare por 300 respiradores para hospitais. O caso foi alvo de inquérito no Ministério Público Federal e a empresa se comprometeu a devolver o dinheiro.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lembrou que a CPI rejeitou a convocação do secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas, e disse que a comissão “se acovarda”. Para ele, a Precisa é uma empresa que já apresentava problemas e não deveria ter relações com o governo, mas há outros casos que merecem a atenção da comissão.

— Esta CPI não quer olhar para corrupção. Tivemos depoimentos importantes apenas de um lado, e o governo federal tem que ser investigado, mas esta CPI blinda de forma escancarada as verbas federais para estados e municípios. Dinheiro não faltou, mas sobraram escândalos.

O senador ressaltou que espera votar na sexta-feira (2) a convocação de Cristiana Prestes, CEO da Hempcare, e de Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil do governo da Bahia apontado como responsável pelas negociações. (Agência Senado)