O processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar deve começar a ser examinado nesta terça-feira (23), pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em reunião marcada para as 14h30, no Plenário 1. O caso do deputado preso pela acusação de agressões verbais e de incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e de exaltar o instrumento de repressão usado na ditadura militar, o AI-5, será tratado como prioridade sobre o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), que espera em liberdade o julgamento pela acusação de mandar matar o marido e pastor Anderson do Carmo, com mais de 30 tiros, há mais de um ano e meio.
O presidente do conselho, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), justifica a priorização do caso de Daniel Silveira como primeiro item da pauta desta terça “devido à grande repercussão do caso”. O deputado está preso desde o dia 16 por ordem do STF, decisão que foi confirmada pelo plenário da Câmara na última sexta-feira. O pedido de abertura de processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi enviado pela Mesa Diretora da Casa.
Assim como fez em entrevista ao Jornal Gente, na Rádio Bandeirantes, Juscelino Filho expôs suas justificativas e deu detalhes sobre a tramitação do caso Daniel Silveira, no programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.
“Iremos fazer a instauração do processo; na sequência, irei sortear uma lista tríplice para que eu possa estar escolhendo o relator do caso. Escolhido o relator, o mesmo abre o prazo para que o deputado representado apresente sua defesa em até 10 dias úteis. Após a apresentação da defesa, abre-se a fase de instrução probatória do processo, que vai demorar até 40 dias úteis. Depois o relator tem até 10 dias para que ele possa estar proferindo o parecer final”.
Veja a entrevista na Rádio Bandeirantes:
Caso Flordelis e Daniel Silveira serão julgados pelo Conselho de Ética da câmara
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE– Entrevista com o deputado Federal Juscelino Filho pic.twitter.com/6kTifZYe9w
— Rádio Bandeirantes (@RBandeirantes) February 23, 2021
Critérios para ser relator
O deputado destacou ainda alguns parâmetros que serão usados para a escolha do relator do processo. “Só entram para o sorteio de possíveis relatores alguns parlamentares do conselho. Deputados que são do mesmo estado do representado, esses não participam do sorteio. Deputados que são do mesmo partido ou bloco parlamentar também não participam do sorteio”, explicou o parlamentar.
O presidente do Conselho de Ética acredita que os membros do colegiado vão fazer uma avaliação de forma responsável, dando uma resposta à sociedade sobre o processo.
A expectativa é que, com a discussão e a votação do parecer do relator, todo o trabalho dure cerca de dois meses.
As penas para quebra de decoro incluem advertências verbais e escritas, vários tipos de suspensão de mandato e a cassação. Se o Conselho de Ética votar pela suspensão ou cassação, a decisão tem que ser referendada pelo Plenário da Câmara.
Outros processos
Veja a ordem de prioridade da pauta do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, com dez itens:
INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS:
1 – Instauração do Processo nº 21/21, referente à Representação nº 1 de 2021, da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ e sorteio de nomes para compor a lista tríplice para escolha do relator;
2 – Instauração do Processo nº 22/21, referente à Representação nº 2 de 2021, da Mesa Diretora, em desfavor da Deputada Flordelis – PSD/RJ e sorteio de nomes para compor a lista tríplice para escolha do relator.
APRECIAÇÃO DE PARECERES:
1 – Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Eduardo Costa – PTB/PA, Relator do Processo nº 11/19, referente à Representação nº 12/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro – PSL/SP;
2 – Discussão e votação do votação do Parecer Preliminar do Deputado Hugo Leal – PSD/RJ, Relator do Processo nº 15/19, referente à Representação nº 16/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Carla Zambelli – PSL/SP; Defesa Prévia
3 – Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza – MDB/MA, Relator do Processo nº 14/19, referente à Representação nº 15/19, do Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu – PSL/SP; Defesa Prévia
4 – Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite – DEM/SP, Relator do Processo nº 16/19, referente à Representação nº 17/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Daniel Silveira – PSL/RJ;
5 – Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gilson Marques – NOVO/SC, Relator do Processo nº 17/19, referente à Representação nº 18/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Carlos Jordy – PSL/RJ;Defesa Prévia
6 – Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira – PDT/PI, Relator do Processo nº 18/19, referente à Representação nº 19/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor da Deputada Alê Silva – PSL/MG;
7 – Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Luiz Carlos – PSDB/AP, Relator do Processo nº 19/19, referente à Representação nº 20/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Filipe Barros – PSL/PR;
8 – Apresentação, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud – NOVO/MG, Relator do Processo nº 20/19, referente à Representação nº 21/19, do Partido Social Liberal – PSL, em desfavor do Deputado Bibo Nunes – PSL/RS. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
