Congresso tenta engrenar reformas e pautas importantes, na semana política extra CPI
Reformas Tributária e Administrativa concentram debates, e Senado analisa renegociação em fundos
Além dos depoimentos de ex-ministros à CPI da Pandemia, o Congresso Nacional terá semana política intensa com pautas importantes para o Brasil. As reformas Tributária e Administrativa darão o tom das articulações na Câmara dos Deputados, e o Senado tratará da renegociação extraordinária de débitos no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento, que prevê descontos de 60% a 90% para quitação de empréstimos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu detalhar neste início de semana qual será o plano de trabalho para a tramitação da Reforma Tributária nas duas Casas Legislativas. Há expectativa de haver coletiva ainda nesta segunda-feira (17).
Foi lido hoje o texto-base da PEC 32/20 da Reforma Administrativa, pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC). Ele se posiciona pela admissibilidade da matéria, recomendando a exclusão de dois itens, a parte que proíbe que ocupantes de cargos típicos de Estado exerçam qualquer outra atividade remunerada, e o que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. Mas um pedido de vista adiou a votação do texto.
O Senado discute em turno único, nessa terça-feira (18), matérias que tratam da renegociação extraordinária de débitos no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO); do emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia durante a pandemia da Covid-19; e da alteração da Lei Orgânica da Saúde, para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
A Casa presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) deve iniciar os debates sobre as novas regras para licenciamento ambiental, aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. E também vai definir o que mais entra na pauta semanal, após a reunião de líderes.