Câmara aprova urgência para projetos do PT e do STF, criando cargos

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para seis projetos na sessão de ontem, terça-feira (9). Metade dos projetos são de parlamentares do PT.

A sessão foi presidida pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), 1º-vice-presidente da Câmara, que substitui o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), enquanto está em viagem oficial aos Estados Unidos.

Outro projeto que teve a urgência aprovada é de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria “funções” (cargos comissionados para servidores públicos) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confira abaixo a lista dos novos projetos urgentes, elaborada pela Agência Câmara:

• PL 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), que destina parte de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda;
• PL 396/23, do deputado Fábio Macedo (Pode-MA), que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão;
• PL 2342/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• PL 1987/23, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que cria funções comissionadas no quadro de pessoal do TJDFT;
• PL 1569/21, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que institui o Dia Nacional de Luta e Combate ao Estupro;
• PL 2120/22, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.