Câmara impõe a Lula mudanças na MP por 337 a 125 votos
MP foi aprovada "aos 44 do 2º tempo", antes de perder validade, como queria o relator
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (31), a Medida Provisória 1154/23, a MP dos Ministérios, que reorganiza os órgãos e cargos públicos do novo governo Lula. A MP perderia validade à 00h.
A MP se transformou em projeto de lei de conversão do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP, que prevê mudanças nas atribuições de alguns ministérios, segundo a Câmara. Responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente foram transferidas para outras pastas, apesar de protestos da ministra Marina Silva.
As duas principais alterações aprovadas no projeto de conversão retiram de Marina o controle da Política Nacional de Recursos Hídricos e altera a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) federal.
Ainda pendente de votação de destaques, que podem alterar o texto, a Câmara decidiu o seguinte:
- O Ministério da Justiça volta a comandar a demarcação de terras indígenas, que no início do governo Lula havia sido transferida para o Ministério dos Povos Indígenas.
- O ministério de Sonia Guajajara, no entanto, continuará participando do processo. Mais cedo, em audiência na Câmara, ela disse que confiava no ministro Flávio Dino para dar sequência ao processo de homologação das terras.
- O Ministério do Meio Ambiente perde o controle do CAR (Cadastro Ambiental Rural), ambicionado por Marina Silva e as ONGs que influenciam suas decisões, e ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- A ministra Marina Silva (Rede) perdeu para o Ministério das Cidades,Jader Filho (MDB-PA), os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos.