Câmara burla norma e infla verba para deputado contratar mais assessores
Eles têm R$111 mil por mês para gastar com pessoal, mas 73% ainda recebem recursos para nomear ”por fora”
A Câmara dos Deputados gasta R$111 mil com cada deputado todo mês para contratação de até 25 assessores com lotação em Brasília e escritórios políticos nos Estados. Em 2020, foram torrados R$650,3 milhões com 9.467 secretários parlamentares – média de R$1,26 milhão para cada um dos 513 parlamentares.
Mas, na prática, grande parte deles recebe, indiretamente, volume maior de recursos, inflando a verba de gabinete. Levantamento realizado em parceria pelo Diário do Poder e MS em Brasília no Portal Transparência da Câmara revela que 373 dos 513 deputados, ou 73%, têm aumento no valor da cota.
Para elevar essa verba e driblar a norma, a Câmara nomeia assessores no Cargo de Natureza Especial (CNE), criado para atender comissões temáticas, lideranças de partidos e órgãos da Casa. Dispositivo incluído em atos da Mesa, contudo, permite que o CNE seja cedido aos gabinetes provisoriamente. A julgar pelos dados, o que era exceção virou regra.
Tanto que, dos 1.604 nomeados como CNE, 736 estão lotados nos gabinetes, o que representa 46% do total. O restante está espalhado por comissões e lideranças de partidos. O CNE tem regalias, como ser dispensado do ponto eletrônico, além de excelente remuneração, que varia de R$3.664 a R$19.901.
Excesso
O número de CNEs cedidos aos gabinetes varia de um a seis. Presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (SP) lidera a lista com seis funcionários a mais. Ao todo, ela tem 31. O “excesso de assessores” representa R$49.006 a mais, elevando a cota da parlamentar para R$160 mil.
Uldurico Junior (PROS-BA), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Maurício Dziedricki (PTB-RS) e Wellington Ribeiro (PL-PB) também têm seis assessores a mais cada, atingindo 31, com aumento de R$48.752, R$44.725, R$42.726 e R$36.269 na verba de gabinete, além dos R$111 mil.
Outros cinco completam a lista dos dez com maior número de assessores, além dos 25 previstos: Paulo Bengtson (PTB-PA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Vaidon Oliveira (PROS-CE), Miguel Lombardi (PL-SP) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Todos eles têm a verba azeitada em R$43.201, R$38.239, R$36.642, R$30.406 e R$16.360, respectivamente.
Lira e Baleia
O presidente Arthur Lira (PP-AL) também consta da relação. Possui três assessores com Cargo de Natureza Especial em seu gabinete, cujos salários somam R$15.700. Baleia Rossi (MDB-SP), que perdeu a eleição para Lira, tem dois funcionários, mas com remuneração total maior, de R$26.148.
Na lista, há ainda parlamentares com representatividade na Casa, como os líderes da minoria, José Guimarães (PT-CE); da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); da oposição, André Figueiredo (PDT-CE); e do Governo, Ricardo Barros (PP-PR).
E também a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), Paulo Pimenta (PT-RS), Joice Hasselmann (PSL-SP), Túlio Gadêlha (PDT-CE), Alexandre Frota (PSDB-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), entre outros.
A Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados foi procurada, mas não havia respondido aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.