iPhone é marca da Apple, diz parecer do procurador-geral Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à Apple em um processo de disputa pelo uso exclusivo da marca iPhone no Brasil entre a norte-americana e a empresa brasileira Gradiente. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão de sexta-feira, Aras afirma que, antes da aprovação do registro feito pela IBG Eletrônica junto ao Inpi, ocorreu mudança significativa no mercado mundial de eletrônicos a ponto de tornar a marca iPhone, da Apple, conhecida em todo o planeta.

Por essa razão, o uso da marca não ficaria restrito unicamente ao “requisito da anterioridade, devendo ser analisado o contexto superveniente e as alterações fáticas relevantes”.

Assim como o procurador-geral da República, Augusto Aras, nas instâncias inferiores as decisões foram favoráveis à Apple. (Direito Global)