Vídeo enviado ao STF expõe reunião com Bolsonaro sem cortes e pode perder sigilo

O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, entregou ontem (8), à Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF), o HD com o registro audiovisual da reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto, no último dia 22 de abril, citada na denúncia de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF), feita pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O dispositivo de mídia lacrado contém o inteiro teor da reunião, sem edição ou seleção. E pode ter o sigilo pontual e temporário suspenso pelo ministro Celso de Mello.

O envio de cópia dos registros audiovisuais da reunião realizada entre o presidente, o vice-presidente da República, ministros de Estado e presidentes de bancos públicos foi uma das diligências requeridas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e deferidas pelo ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831, instaurado para apurar a denúncia.

O relator do inquérito aplicou, em caráter temporário, nota de sigilo sobre o HD juntado aos autos.

“Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no artigo 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno, em face do que vier a deliberar sobre os pedidos formulados pelo Senhor Advogado-Geral da União, sobre a impugnação a eles oferecida pelo Senhor Sérgio Fernando Moro e, finalmente, sobre a promoção do Senhor Chefe do Ministério Público da União, em sua condição de “dominus litis”, que foi, na data de hoje, intimado a fazê-lo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, afirmou o decano, em seu despacho de ontem.

Leia a íntegra do despacho sobre o sigilo, e o termo de recebimento do HD. (Com informações da Comunicação do STF)