Câmara dificultará soltura de bandidos em audiências de custódia
Ideia é não soltar reincidentes e acusados de crimes hediondos, roubos etc
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência ao projeto de lei que altera as regras das audiências de custódia para impedir a soltura de criminosos que cometem crimes graves. O texto cuja tramitação em regime de urgência foi aprovada nesta terça-feira (4) deverá ser votado no plenário, sem passar por comissões.
O Código de Processo Penal estabelece atualmente que o preso deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas, para análise da legalidade da prisão e do tratamento dado ao preso. O projeto aumenta esse prazo para 72 horas.
Além disso, texto inclui dispositivo no Código Penal que obriga o juiz a decretar prisão preventiva durante a audiência de custódia para criminosos reincidentes e para acusados de crimes hediondos, roubo ou associação criminosa qualificada. O mesmo vale para casos em que há reincidência criminal.
O projeto também determina que os policiais responsáveis pela prisão também sejam ouvidos, quando houver evidências de excesso ou ilegalidade na ação, alegações usadas com frequência para que os acusados sejam soltos pelo juiz com base apenas alegações dos presos.
Para o deputado Coronel Ulysses (União-AC), autor do projeto, “a ausência do testemunho dos responsáveis pela prisão em flagrante permite ao preso conjecturar situações que conduzem a interpretação de que houve abuso ou excesso na prisão”.
Se for aprovado pelos deputados federais, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.