STF decide que Roberto Jefferson é réu por incitação e preconceito
Ministros decidiram que o ex-presidente do PTB deve virar réu por falas nas redes sociais, mas deve ser julgado na primeira instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transformar o ex-presidente do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson em réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.
Apesar da decisão, o caso também deverá ser enviado para a Justiça Federal de Brasília, já que Jefferson já não tem prerrogativa de foro, o “foro privilegiado”. Jefferson é acusado por sete declarações, segundo a Procuradoria-Geral da República, em que “atacou instituições”.
O julgamento já havia sido definido em fevereiro, quando seis ministros votaram contra o ex-deputado. Mas a análise da ação desta sexta-feira (24) foi feita através do plenário virtual do Supremo, que foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele votou a favor do recebimento das denúncias.
Votaram com o relator os ministros Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Apenas André Mendonça e Nunes Marques votaram apenas pelo envio do processo à primeira instância, em Brasília.