STF dá 48h a Pazuello para definir data de início e término da vacinação
Ministro Lewandowski solicita ao governo federal que informe também a previsão de duração de cada uma das fases do planejamento
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem um prazo de 48 horas para informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma data de início e de término do seu plano de vacinação da população do país contra a Covid-19, bem como as suas fases de implantação. A decisão é do ministro da corte Ricardo Lewandowski, deste domingo, 13.
O plano de imunização foi entregue ao STF na sexta-feira, 11, e divulgado neste sábado,12, sem que essas datas estivessem definidas.
“Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19, inclusive de suas distintas fases”, diz despacho Lewandowski, que também é endereçado à Advocacia-Geral da União (AGU).
Lewandowski é relator de ações em que partidos políticos pedem que o Supremo obrigue o governo federal a divulgar um plano de vacinação. Como plano foi entregue pelo Planalto, o STF retirou da pauta o julgamento das ações, que deveria acontecer na quinta-feira (17). A retirada foi feita neste domingo pelo presidente do STF, o ministro Luiz Fux, a pedido de Lewandowski.
O plano entregue pelo governo estima que 108 milhões de doses da vacina contra a covid-19 sejam necessárias para a vacinação prioritária de trabalhadores da saúde e idosos, entre outros. Esse número é suficiente para vacinar cerca de 51 milhões de brasileiros, menos de um quarto da população, hoje com cerca de 212 milhões de pessoas.
No mesmo plano, o governo reconhece a necessidade de que ao menos 70% da população seja vacinada para o vírus possa ser barrado. Ou seja, mais de 148 milhões de pessoas imunizadas.
Mais de 30 pesquisadores que constavam na elaboração deste plano divulgaram nota pública, no sábado, afirmando que não tiveram acesso à versão final do documento antes de sua divulgação.
De acordo com o texto entregue ao Judiciário, o Ministério da Saúde considerou como grupos prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois, de 75 a 79 anos, e indígenas.
Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos.
Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades (diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave).
Na quarta e última estão professores, nível básico ao superior, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.
A previsão é de que esses grupos sejam vacinados em cerca de cinco meses.