Proposta acaba decisões monocráticas anulando atos do Executivo e Legislativo
Marco Aurélio que homenagear a harmonia e a independência dos poderes da República
Todas as decisões sobre atos de responsabilidade exclusiva dos poderes Legislativo e Executivo deveriam ser tomadas apenas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo proposta do ministro Marco Aurélio.
Na prática, a proposta de Marco Aurélio, se aprovada, acaba com a prática frequente de decisões monocráticas, de um único ministro do STF, anulando atos dos outros do poderes.
A proposta é formalizada dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, em decisão monocrática, decidir anular outro ato privativo do presidente da República, no caso do cancelamento da nomeação do diretor-geral da República.
“Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente, surgindo de qualquer forma, com grande valor, o princípio da contenção”, afirma Marco Aurélio em ofício ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Marco Aurélio alega a necessidade de preservar a Constituição Federal, que determina a relação harmônica e independente dos poderes.
Ele propôs a alteração do inciso XI do artigo 5º do Regimento Interno do STF, com a seguinte redação: “apreciar pedido de urgência, quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo, praticado no campo da atuação precípua”.