PF investiga venda de sentenças no TJMT e até no STJ

A Polícia Federal investiga um escândalo de suposta venda de sentenças de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e funcionários dos gabinetes de quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com reportagem divulgada pela edição online da revista Veja na noite desta quinta-feira (3).

Minutas das decisões dos magistrados eram entregues pelos funcionários do gabinete a lobistas e advogados, que procuravam a parte interessada no processo e fazia a oferta. “Se a propina fosse paga, a minuta se transformava no veredicto do ministro”, informa a reportagem da jornalista Laryssa Borges, “caso contrário, era modificada e beneficiava a parte contrária.”

Não há qualquer evidência de que os ministros sabiam ou se beneficiaram do esquema. Por enquanto, a suspeita é que os nomes de Nancy Andrighi, Og Fernandes, Isabel Galotti e Moura Ribeiro foram usados por funcionários de gabinete.

Tiros em Cuiabá e o celular-bomba

Fato fundamental que impulsionou a investigação foi o assassinato a tiros, em Cuiabá, de um advogado que segundo os investigadores estaria implicado no esquema. A suspeita é que ele foi morto com doze tiros por um pistoleiro de aluguel. Os policiais recolheram e lacraram um celular encontrado ao lado do corpo de Roberto Zampieri contendo mensagens que comprometem autoridades, advogados, servidores e criminosos dispostos a pagar por sentenças.

Os policiais encontraram no celular de Zampieri conversas, documentos e comprovantes de pagamento e dados reveladores de que o comércio de sentenças funcionava há pelo menos quatro anos.

Os investigadores estimam em R$100 milhões o dinheiro movimentado, o que é revelador do poder do esquema, descrito em várias mensagens no celular do advogado morto. Não por acaso, familiares e magistrados fizeram várias tentativas para reaver o celular apreendido, mas os policiais resistiram às investidas.

Deputado do DF chantageado

A reportagem cita inclusive um caso envolvendo o atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wellington Luiz (MDB), que confirmou em depoimento à política ter sido procurado por interpostas pessoas com recado de uma advogada chamada Caroline Azeredo que pedia R$500 mil para conseguir sentença favorável da ministra Nacy Andrighi em ação na qual era litigante. Ele disse à polícia que ao recusar a oferta foi advertido de que se arrependeria disso. Meses depois, afirmou ter sido surpreendido por derrota imposta pelo gabinete da ministra, que já havia decidido antes em seu favor.

Os documentos encontrados revelam que decisões dos quatro ministros eram vendidas, o que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle extern da magistratura, a encaminhar o caso à Polícia Federal e também à presidência do próprio STJ. Clique aqui para ler a repostagem completa.

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