OAB-RS divulga nota contra censura judicial a jornalistas e à imprensa

A Ordem dos Advogados do Brasil do Estado Rio Grande do Sul (OAB-RS) divulgou nota oficial, nesta quinta-feira (20), em defesa da liberdade de expressão de jornalistas e de veículos de imprensa, após as recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Corte máxima eleitoral censurou o grupo Jovem Pan, além de impor censura prévia a um documentário da produtora Brasil Paralelo.

Além disso, o TSE também expandiu os próprios poderes de polícia (e censura) e determinou, através resolução, o poder de retirar do ar postagens que definir como “fake news”.

Leia abaixo a íntegra da nota da OAB-RS:

A Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado Rio Grande do Sul, vem a público se manifestar em relação às recentes decisões do Poder Judiciário que determinaram a remoção de conteúdos divulgados por veículos de comunicação e censuraram jornalistas. A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são pilares fundamentais do Estado de Direito.

A OAB/RS, legítima defensora das liberdades, da Constituição e da lei, reforça sua intransigente defesa da Liberdade de Imprensa – princípio basilar da democracia que é defendido pela OAB e por todas as Entidades que tem compromisso com o estado democrático de direito.

A Liberdade de Imprensa é valor inegociável e a Constituição Federal é clara ao não admitir a censura, uma vez que nenhuma nação pode atingir o desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais de expressão e de opinião.