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Informe de evidências

MPF recomenda a Pazuello que atualize site sobre diagnóstico e tratamento da Covid-19

Desde o mês de outubro de 2020, Ministério da Saúde deixou de atualizar as publicações

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Profissionais da saúde atuando contra a pandemia de covid-19, no Recife (PE). Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR/Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás recomendou ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que restabeleça, no prazo em dez dias, no site oficial do Ministério da Saúde, a publicação diária/semanal das evidências científicas descritas na literatura nacional e internacional sobre diagnóstico e tratamento da Covid-19. A recomendação foi expedida na última quinta-feira (4).

As publicações, além de resumir cada estudo identificado sobre o tema, trazem uma avaliação da qualidade metodológica e a quantidade de artigos publicados, levando-se em consideração revisões sistemáticas, ensaios clínicos randomizados, entre outros temas relacionados.

O MPF constatou que, no período de março a outubro de 2020, o Ministério manteve sua página atualizada com tais informações (clique aqui e confira). No entanto, desde a última publicação, em 08 outubro de 2020, sem qualquer justificativa, deixou de fazer as atualizações, lesando, dessa forma, o direito da sociedade a informações, além de desrespeitar os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição.

Para o procurador da República Ailton Benedito de Souza, autor da recomendação, o Ministério, enquanto órgão central do sistema de atuação do Poder Público no combate à Covid-19, tem o dever de prestar à sociedade as informações sobre a doença e as medidas farmacológicas e não farmacológicas para seu enfrentamento.

O Ministério tem o prazo de 10 dias para informar ao MPF sobre o acatamento da recomendação, enumerando as providências adotadas.

Leia a íntegra da Recomendação. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF em Goiás)

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