Ministro indicado por Bolsonaro derruba censura a site antibolsonarista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou, na noite desta sexta-feira (23), a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que retirou do ar matérias do site UOL sobre imóveis associados à família Bolsonaro.

Mendonça foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro e decidiu a favor da liberdade de expressão do UOL, site de cunho antibolsonarista. O site atribuiu a decisão monocrática (de um só magistrado) ao “STF”.

“No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, relatou o ministro na sua decisão.

Segundo o desembargador Demétrius Cavalcanti, encarregado do caso no TJDFT, as matérias fizeram “suposições” atrelando casos distintos que não são atrelados, além de terem baseado parte da acusação e uma investigação que foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A matéria não especifica que o caso das “rachadinhas” citado em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, foi anulado pelo STJ e “atrela conclusões”, segundo explicou o magistrado.