Ministério quer PF investigando ‘vazamento criminoso’ no caso da criança grávida de 11 anos
Abordo de bebê com mais de 7 meses foi realizado nesta quarta (22)
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, decidiu pedir investigação à Polícia Federal sobre o vazamento, que a ministra Cristiane Britto considera criminoso, de trechos da audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tenta convencer uma criança de 11 anos a não fazer aborto. Também pedirá à secional da OAB-SC para acompanhar o caso. A juíza também vê crime no vazamento divulgado pelo site Intercept.
A história dramática envolve uma criança catarinense que seria vítima de estupro, mas depois, segundo ministério, ficou demonstrado que o pai do bebê era um adolescente de 13 anos de idade.
Juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Os pais da menina, que engravidou aos 10 anos, procuraram a Justiça de Santa Catarina em busca de autorização para o procedimento abortivo, previsto em lei nas hipóteses de gravidez decorrente de estupro ou quando expõe a risco a vida da grávida.
O vazamento da gravação do encontro da menina com a juíza do caso, segundo entendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, constituiu violação do direito da criança à chamada “escuta protegida”.
De acordo com o artigo 7º da lei 13.431/17, aLei da Escuta Protegida, “escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.”
Procedimento brutal
O aborto – ainda mais brutal, no caso de um bebê já formado de 29 semanas ou 7,2 meses – foi realizado nesta quarta (22) em hospital do Estado, segundo confirmou o Ministério Público Federal (MPF).
O MPF divulgou o fato em nota, informando que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.
Em nota, o hospital informou que não informará sobre o estado da paciente, em respeito à privacidade, e porque o caso está em segredo de Justiça. A advogada da família também não deu informações sobre o aborto.
O hospital recebeu recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.
Audiência vazada
A audiência judicial ocorreu em 9 de maio, com a presença da criança grávida reunindo a mãe, a juíza e a promotora. Foi nessa audiência, que a juíza e a promotora são acusadas de induzir a garota a não realizar o aborto.
“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza nas imagens. A promotora Alberton completa: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”.
A procuradora se tornou alvo de reclamação disciplinar do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e a juíza responderá a procedimento para averiguar sua conduta.
Os diálogos vazados
Na conversa, a promotora sugere que o aborto faria a criança de 11 anos ver o bebê agonizar até a morte:
“Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.
A gravação mostra também o diálogo da juíza com a criança:
“Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer?”, pergunta a juíza.
“Não”, responde a criança.
“Você gosta de estudar?”
“Gosto.”
“Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?”
“Sim.”
“Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?”
“Não.”
“Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção?”, pergunta.
“Não sei”, diz a menina.