Marco Aurélio defende reforma para enxugar competência criminal do STF

Prestes a se aposentar nesta segunda-feira (12) após 31 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello defendeu, uma reforma processual que promova redução na competência criminal da Corte. Marco Aurélio Mello se aposenta ao completar 75 anos – idade máxima permitida pela Constituição aos servidores públicos.

“É preciso que a atribuição, a competência do Supremo, seja enxugada. Por que a Suprema Corte (Americana), por exemplo, julga por ano, são nove integrantes, 100 processos e aqui nós julgamos milhares de processos? Isso gera uma angústia muito grande para o julgador, que é a conciliação da celeridade com o conteúdo”, destacou em entrevista ao podcast “Supremo na Semana”, publicado pelo STF neste sábado (10).

O mesmo episódio do podcast traz um áudio nunca antes publicado pela Corte: um dos primeiros julgamentos do qual Marco Aurélio participou, em 1990. Recém-chegado ao STF, ele abriu divergência para votar contra a possibilidade de o Supremo julgar um habeas corpus (HC 67915), por considerar que seria papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas acabou vencido.

Ao tratar do tema, o ministro afirmou que mantém o mesmo entendimento e que o STF precisa julgar “com humildade e com os pés no chão”, respeitando a “pedreira” da magistratura, em menção aos juízes de primeira instância, e os ritos processuais.

“Quem nos garante que a decisão mais consentânea com a ordem jurídica seja sempre do Supremo? Eu, por exemplo, confio muito na pedreira da magistratura que está na primeira instância, no juiz de primeira instância, mesmo porque ele ouve as testemunhas, ele tem contato com os elementos probatórios que são coligidos no processo. Então, essa tem que ser a visão. Nós temos que atuar, acima de tudo, com humildade e com os pés no chão, e observando, como eu disse, a organicidade do direito”, afirmou Marco Aurélio.

O ministro lembrou também que, em muitos temas nos quais ficou inicialmente vencido, o Supremo depois adotou a posição dele. E relembrou um recado dado muitas vezes nos últimos anos: “Quando é preciso contrariar a vontade da maioria, o colegiado deve contrariar. Porque paga-se um preço por se viver numa democracia e é módico: o respeito irrestrito às regras estabelecidas. E, observando-se as regras, se tem segurança jurídica”, concluiu. (Com informações da Comunicação do STF)