STF adia para junho julgamento do Marco Civil da Internet

O julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiado para junho, em data ainda a ser definida. O tema estava pautado para esta quarta-feira, 17, mas teve a análise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

O Marco Civil da Internet foi tema de audiência pública no Supremo, em março, quando ministros da Corte e do governo se revezaram na defesa de uma maior regulamentação das redes sociais. Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou, nos próprios recursos sobre o assunto, a favor de uma maior responsabilização das redes sociais que não removerem conteúdo ofensivo após alertadas.

A pressão por uma regulamentação maior das redes sociais aumentou ainda mais na esteira de ataques e ameaças a escolas brasileiras que foram anunciados e estimulados em plataformas como o Twitter.

As empresas se defendem afirmando que uma maior regulação deve desestimular investimentos para aprimorar as plataformas de redes sociais, bem como representa uma ameaça à liberdade de expressão.

O caso havia sido pautado para julgamento em meio ao impasse no Congresso Nacional a respeito do chamado Projeto de Lei das Fake News, que a oposição chama de Projeto da Censura, cuja votação foi adiada na Câmara após forte campanha de empresas de tecnologia contrárias à proposta, que na véspera da análise pelos parlamentares disseminaram críticas ao projeto de lei.

Além das consequências políticas, plataformas como Google e Telegram são investigadas por suposto abuso de poder econômico no caso. Uma investigação foi aberta no Supremo, por ordem do ministro Alexandre de Moraes e a pedido da PGR. O Conselho Administrativo Econômico (Cade), que fiscaliza o cumprimento de regras concorrenciais, também apura a conduta das empresas.