Partido Novo é o único contra anistia de multas eleitorais

O partido Novo é o único a se posicionar publicamente contra a vergonhosa anistia a siglas e políticos punidos por multas, na campanha eleitoral do ano passado. Os parlamentares querem alterar a Constituição para anistiar sanções de cota feminina e a prestação de contas partidária eleitoral.

“O Congresso brasileiro é um caso raro de instituição que quebra a própria palavra repetidamente”, protesta a afirmou a deputada Adriana Ventura (SP), líder do novo na Câmara. “Infelizmente, os partidos políticos são os maiores promotores da impunidade e da legislação em causa própria”, diz ela.

Para a parlamentar paulista, “não há qualquer segurança jurídica quando se trata de partidos e legislação eleitoral”.

A proposta de emenda constitucional (PEC) pretende aumentar o alcance de anistia de sanções para partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça.

De acordo com a PEC,  caso não tenham utilizado o valor da cota conforme a lei, os partidos não sofrerão qualquer sanção, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, nas eleições de 2022 e anteriores.

Para o presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, a iniciativa mostra falta de compromisso do Poder Legislativo com as regras que ele mesmo criou:

– “Me parece que somos especialistas em inventar regras que não serão cumpridas, mas sim relativizadas. Isso só aumenta a percepção de impunidade que impera na sociedade e gera um círculo vicioso do qual dificilmente iremos sair se não mudarmos nossa cultura legislativa”.