Juristas reagem a conchavo da PEC do Fraldão, ampliando idade-limite no STF
Para especialistas, há riscos de 'efeito cascata', além de a proposta impedir nomeações de Bolsonaro ao STF
Além dos líderes do centrão, juristas reagem ao conchavo da “PEC do Fraldão”, que circula nos bastidores do Congresso, para ampliar a idade-limite para ministros do Supremo de 75 para 80 anos e também permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e Senado. “Não há justificativa jurídica para alteração”, avalia Marcelo Lucas, consultor e professor. Gustavo Dantas, professor de Direito Constitucional, alerta para o “efeito cascata”, atingido todo o funcionalismo, com grande aumento de custos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A PEC do Fraldão, cinco anos depois da PEC da Bangala, objetivaria impedir o presidente Bolsonaro de fazer nomeações de ministros do STF.
Trata-se de “pressão política”, na opinião do advogado Gustavo Dantas, especialista em Direito Constitucional.
“Qual a funcionalidade da proposta? Qual proveito que a União vai ter em estender o limite da aposentadoria?”, indaga Marcelo Lucas.