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Parcialidade na Lava Jato

Cármen Lúcia muda voto e STF forma maioria por suspeição de Moro

Provas do caso tríplex de Guarujá serão anuladas

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O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. Foto: Isaac Amorim/MJSP

Com mudança de voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lucia, nesta terça-feira, 23, a Segunda Turma da Corte formou maioria (3 votos a 2) pelo entendimento de parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato que levou à condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O julgamento de habeas corpus impetrado pela deesa do petista começou em dezembro de 2018. À época, a ministra Cármen Lúcia havia seguido o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, e defendeu a imparcialidade do ex-juiz. Na ocasião, Gilmar pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.

Em 8 de março passado, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista ficha-suja e, portanto, inelegível.

Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro. Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os demais quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro.

Na sessão do dia 9 de março, Cármen Lúcia afirmou que apresentaria um novo voto. “É certo que outros dados que foram anexados aos autos levaram a uma combinação para mim diferente”, disse a ministra, que ressaltou, no entanto, que não se baseou nas mensagens hackeadas dos celulares dos promotores da força-tarefa. “O que se põe é algo que para mim é basilar e que está na pauta desde o primeiro momento. Todos têm direito a um julgamento justo, com devido processo legal e a devida imparcialidade do juiz”, afirmou.

No voto de hoje, Cármen justificou que novos elementos juntados ao processo permitiram uma nova análise sobre os fatos levantados pela defesa de Lula que apontavam uma conduta irregular do juiz na sentença.

De acordo com a ministra, ninguém deve ser perseguido por um juiz ou tribunal nem condenado por determinado voluntarismo.

“Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente [Lula] que comprovou estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição”, disse a ministra. “Essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente”.

“Não estou portanto fazendo algum tipo de referência à Operação Lava Jato, mas sobre um paciente julgado e que demonstra que, em relação a ele houve comportamentos inadequados e que suscitam portanto a parcialidade”, afirmou a ministra.

Há um temor entre defensores da operação Lava Jato que a decisão abra caminho para anulação de diversos outros processos da força-tarefa. Isso porque, advogados de investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao do petista para que seja declarada a parcialidade de Moro também em outros processos.

A suspeição não é automática para outros processos de Lula — a defesa terá, por exemplo, que questionar os outros casos na Justiça. Moro não foi o autor da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, mas recebeu a denúncia e transformou o petista em réu nesse caso.

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