Desembargadora do TJBA vira ré por venda de sentença

Alvo da Operação Faroeste, a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal teve recebida a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e se tornou ré em ação penal que julga um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), envolvendo cerca de R$ 1 bilhão. A decisão unânime, tomada ontem (11) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também manteve o afastamento cautelar de suas funções de magistrada no Judiciário baiano.

Além de Maria da Graça Osório Pimentel Leal, a Ação Penal (APN) 965 também denuncia Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos, Dirceu di Domenico e Karla Janayna Leal Vieira, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Durante o julgamento, a subprocuradora-geral da República Ana Borges Coelho Santos detalhou que a organização criminosa alvo da Operação Faroeste atuou entre 2013 e 2019 com a participação de desembargadores, juízes, advogados e proprietários de terra, acusados de crimes para concessão de falsa regularidade a mais de 300 mil hectares de terras griladas no oeste baiano.

A integrante do MPF denunciou que, no exercício do cargo de desembargadora do TJBA, Maria da Graça Osório movimentou mais de R$ 13 milhões em 57 contas bancárias, sendo que apenas 22% do valor advinham de seus proventos e salários. A procuradora da República cita como exemplo o fato de que a magistrada teria contado com sua sobrinha e operadora Karla Janayna, Adailton Maturino e Geciane Maturino, para “lavar” ao menos R$ 662,5 mil derivado de crimes.

Ana Borges ainda denunciou que os mentores do esquema foram Adailton Maturino, que usou o borracheiro José Valter Dias como laranja para convalidar registros de imóveis em seu nome. “Numa irreal composição patrimonial, o borracheiro se transformou em grande latifundiário, dono de cerca de 360 mil hectares de terras, estimados em R$ 1 bilhão em valores atuais”, citou, ao explicar que o plano de Maturino só foi possível com a cooptação de magistrados do TJBA, destacando-se a desembargadora Maria da Graça Osório.

Havia quatro núcleos criminosos no esquema: Um judicial, operado por desembargadores, magistrados e servidores do TJBA; um causídico, intermediado por advogados; um econômico, de produtores rurais, e o núcleo de defesa social, para blindar todos os envolvidos na organização criminosa.

Grilagem via TJBA

A denúncia detalha venda de uma das decisões e a lavagem do dinheiro obtido com a atuação criminosa, para a pretensa regularização de uma área de 43 mil hectares, próximo à divisa com o Piauí, em nome do borracheiro José Valter e de sua esposa.

“O objetivo era desmembrar o imóvel rural e negociar as frações para auferir ganhos espúrios. O processo consistiu em uma suscitação de dúvida pelo delegatário do cartório de Formosa do Rio Preto, na Bahia, o qual questionou a possibilidade de desmembramento da matrícula da área. O Juízo de primeiro grau concluiu pela impossibilidade do fracionamento, no entanto, ao receber o recurso de apelação interposto contra a sentença, a desembargadora Maria da Graça Osório proferiu liminar, em 4 de setembro de 2013, determinando a abertura de 17 matrículas em caráter precário”, cita o MPF.

A investigação concluiu que o pagamento da propina era feito por Adailton e Geciane Maturino, que sacavam valores e entregavam o dinheiro em espécie a Karla Janayna Leal Vieira, sobrinha de Maria da Graça Osório, e operadora financeira do esquema.Logo em seguida, a parente da magistrada depositava o recurso em sua própria conta.

“Entre 14 de agosto de 2013 e 18 de fevereiro de 2019, foram identificados ao menos 53 saques das contas de Adailton Maturino e Geciane Maturino, e depósitos na conta de Karla Janayna, que atingiram R$ 271 mil”, afirmou a procuradora da República Ana Borges.

Também havia propinas recebidas por meio do custeio de contas pessoais e de pagamentos de jantares e ingressos para eventos artísticos.

O agricultor Dirceu di Domenico foi denunciado como um dos braços financeiros da organização criminosa, com interesse na decisão negociada, para transitar entre sua condição de arrendatário para real proprietário de imóvel rural. Foi identificado saque milionário de Domenico na data que tramitava o recurso de apelação, além de diversos pagamentos operados para Adailton e Geciane, e várias transferências para uma empresa pertencente aos dois, utilizada para movimentar o dinheiro do esquema.

O Diário do Poder não conseguiu contato com os denunciados pelo MPF. Mas deixa o espaço aberto para suas defesas.