Câmara ignora PEC que obrigaria Lula a nomear PGR via lista tríplice
Proposta do deputado Alfredo Gaspar recebeu apoio de pouco mais de um terço dos deputados necessários para avançar
No dia seguinte à divulgação de apenas três candidatos à formação da lista tríplice que será ignorada para escolha do próximo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados segue ignorando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obrigaria o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nomear os próximos procuradores-gerais da República, entre os eleitos pelos integrantes do Ministério Público Federal (MPF). Inércia que responde ao questionamento da Coluna Cláudio Humberto desta terça-feira (30), indicando que não vai ter grita contra a decisão de Lula de ignorar a lista tríplice.
Proposta no início de março pelo ex-chefe do Ministério Público de Alagoas e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), a PEC da Lista Tríplice recebeu apoio de pouco mais de um terço dos deputados necessários para avançar no Congresso Nacional. O Diário do Poder apurou que somente 59 deputados assinaram a proposta que precisa de 171 adesões para ser apreciada.
“Observo uma resistência no Congresso Nacional em relação ao fortalecimento do Ministério Público. A PEC tem esse viés de fortalecimento institucional e comunga com a independência do MP. Infelizmente, esse não é o pensamento do Parlamento”, lamentou Alfredo Gaspar.
Fim da subserviência
Se fosse aprovada com celeridade, a emenda constitucional poderia frustrar o presidente Lula, que já declarou que “não pensa mais em lista tríplice” para escolha do sucessor do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda neste ano.
Mesmo magoado com o histórico de atuação do MPF que o levou à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em 2018, a PEC obrigaria Lula a escolher para comandar a PGR um dos seguintes candidatos à lista divulgada ontem (29) pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a ser eleita em 21 de junho: José Adonis Callou, Luiza Frischeinsen e Mário Bonsaglia.
A Constituição vigente dá ao presidente da República ampla discrição para indicar quem ele quiser, entre os integrantes da carreira maiores de 35 anos, para comandar o MPF. Mas Alfredo Gaspar argumenta que tal liberdade de escolha é incompatível com a centralidade do PGR no sistema de freios e contrapesos da democracia, criando risco real de um chefe do Ministério Público da União ser subalterno ao presidente que o indica.
O objetivo da PEC da Lista Tríplice é que impedir que nomes tirados da cartola para serem subservientes às vontades de presidentes da República da ocasião, como argumenta Gaspar. A proposta do deputado alagoano é estender à União o respeito à lista tríplice que a Constituição já exige dos governadores de estados e do Distrito Federal.
“O Ministério Público é uma instituição muito importante, precisa ter autonomia e ser prestigiado. Merece sempre ter um dirigente à altura das suas obrigações e funções institucionais”, disse Alfredo Gaspar, ao pleitear mais autonomia aos membros do MPF eleitos como os mais preparados para ocupar o comando da PGR.
A condenação de Lula obtida pela atuação do MPF no âmbito da Operação Lava Jato, citada anteriormente, foi anulada em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mágoa, parece seguir vigente.