Justiça
Câmara aprova PEC que aumenta para 70 anos limite para entrar no STF
Texto foi aprovado por 439x15 votos, mas ainda precisa ser votado no Senado
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Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta de 65 anos para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta havia sido aprovada na última quarta (9) em comissão especial da Câmara.
A idade-limite para aposentadoria compulsória dos ministros, denominada de “expulsória”, permanece nos 75 anos.
Agora, a PEC vai ao Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos, também em dois turnos.
No plenário da Câmara, o primeiro turno foi votado em pouco mais de 20 minutos.
O texto recebeu 439 votos favoráveis e 15 contrários —precisava de pelo menos 308 para passar. No segundo turno, votado em cerca de dez minutos, o placar foi de 416 a 14.
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