Autorização para juízes importarem vacina repercute mal no Congresso

A decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que autoriza a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) a importar vacinas contra a Covid-19 para aplicação exclusiva em seus associados e familiares repercutiu mal no Congresso Nacional. A decisão é liminar e não exige aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O senador Alvaro Dias (Podemos) reagiu com indignidade à decisão do juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. “Estão na contramão da aspiração nacional. A população quer o fim dos privilégios das autoridades e não a ampliação deles especialmente em tempo de calamidade pública. Precedente condenável. Que a medida se estenda então a todos os brasileiros”, disse durante sessão remota no Senado.

O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) se disse “estarrecido”. “Parece que estou lendo o livro ‘A Revolução dos Bichos’, de George Orwell, em que se dizia que todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais”, disparou o parlamentar.”É um acinte que a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais tenha tido essa ideia. É um acinte ainda maior que a Justiça Federal tenha dado essa liminar para que eles possam importar vacinas para eles e seus familiares. Isso sem doar uma única dose ao governo federal.”

“Está virando um salve-se quem puder. Se isso vai acontecer no nosso país, temos que reformular aquela lei que aprovamos ainda há pouco e permitir então que as clínicas particulares importem e que todos que tenham dinheiro possam comprar a vacina, e nao só os magistrados. É uma coisa incompreensível que a associação dê este exemplo e uma incrível falta de solidariedade”, protesto o senador Oriovisto Guimarães.

A determinação afirma que o órgão deverá analisar se as vacinas atendem aos requisitos previstos em lei após a chegada ao país. Ainda de acordo com a decisão, as doses devem ser “destinadas exclusivamente à imunização do coronavírus de seus associados e respectivos familiares”.

Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) afirmou em discurso na tribuna virtual que, com a decisão judicial, a Anamages “fura a fila da vacinação”. “O juiz vergonhosamente decidiu dar aos magistrados associados o privilégio de desrespeitar as prioridades sanitárias para garantir que algumas castas sejam vacinadas em um país onde o caos sanitário está instalado. É um fura-fila absolutamente revoltante”, criticou.

Fontana informou que vai ingressar com representação no Conselho Nacional de Justiça e na Advocacia-Geral da União para impedir que a importação seja efetivada.