Justiça italiana anula decisão que autorizava extradição de Carla Zambelli

A Corte Suprema de Cassação da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil no âmbito do processo referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Com a decisão, o caso retorna à instância inferior para um novo julgamento. 

A fundamentação da decisão ainda não foi divulgada e deverá ser apresentada nos próximos dias, segundo informou a defesa da ex-parlamentar.  

Em maio deste ano, a mesma corte já havia anulado anterior autorização de extradição, determinando a soltura de Zambelli, que estava presa em Roma desde julho de 2025. 

Em entrevista à Revista Oeste, a ex-deputada afirmou estar “contente” com a decisão e disse aguardar uma nova audiência sobre o pedido de extradição relacionado à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.  

“Eles aceitaram o nosso recurso e cancelaram a decisão da Corte de Apelação, mas ainda não deram aquele parecer com a fundamentação. Foi o que aconteceu em maio. Primeiro cancelaram a decisão, revogaram minha prisão e me soltaram. Só semanas depois saiu o texto explicando os motivos. Agora deve ocorrer a mesma coisa”, declarou. 

A defesa de Zambelli havia solicitado a suspeição da Corte de Apelação, argumentando que o colegiado não teria conduzido o processo de forma adequada, sem ouvir testemunhas, e sem a requisição de documentos considerados importantes pela defesa. 

Novo pedido de extradição 

Em 11 de junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou às autoridades italianas um novo pedido de extradição, baseado na condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no episódio ocorrido em 2022, quando Zambelli sacou uma arma durante uma discussão nas ruas de São Paulo.  

A pena fixada foi de cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. 

Ao formalizar o pedido, a AGU afirmou que a posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre Brasil e Itália, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal. 

Este é o segundo pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. O primeiro, relativo ao processo sobre a invasão dos sistemas do CNJ, havia sido autorizado pela Corte de Apelação de Roma, que impôs três condições: cumprimento da pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, acesso irrestrito da ex-deputada à defesa e ao consulado italiano, e comunicação periódica de seu estado de saúde à Embaixada da Itália. 

Em 22 de maio, no entanto, a Corte Suprema de Cassação anulou essa autorização. Na ocasião, o tribunal apontou possível falta de imparcialidade no julgamento conduzido pelo STF, ao entender que o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado as funções de julgador e vítima no processo.  

Com esse entendimento, o caso foi remetido à instância inferior para novo exame, e Zambelli foi colocada em liberdade. 

A defesa da ex-deputada no Brasil classificou o novo pedido de extradição como uma “manobra jurídica”, afirmando que a estratégia permitiria que Zambelli fosse enviada ao Brasil com base no processo da arma e, em seguida, permanecesse sujeita aos demais processos.  

O advogado Fabio Pagnozzi declarou que, ao chegar ao Brasil, a ex-parlamentar estaria “nas garras de Alexandre de Moraes”. 

Próximos passos 

Com a nova decisão da Cassação, o processo retorna à Corte de Apelação para reanálise.  

O governo brasileiro, por meio da AGU, aguarda a deliberação das autoridades italianas sobre o segundo pedido de extradição.  

Enquanto isso, Zambelli permanece em liberdade na Itália, onde aguarda o desenrolar dos procedimentos judiciais.