Projeto proíbe taxas arrecadatórias sobre corridas de rua

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 190/26, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN), que reconhece corridas de rua não formais como instrumentos de promoção da saúde e busca ampliar o acesso da população ao esporte.

A proposta proíbe a cobrança de taxas públicas com finalidade exclusivamente arrecadatória durante a realização desses eventos. Pelo texto, cobranças só poderão ocorrer quando houver custo efetivo, específico e comprovado pela prestação de serviço público.

O projeto estabelece que ações de ordenamento urbano, segurança viária e saúde pública são deveres do Estado e não podem justificar a criação de taxas sem contraprestação direta. Segundo Carla Dickson, a medida busca remover obstáculos à realização de eventos esportivos e incentivar a prática de atividades físicas.

“As corridas de rua inserem-se plenamente nesse contexto, por se tratar de atividade física acessível, democrática e de amplo alcance populacional”, afirmou a parlamentar.

A proposta também reconhece as corridas de rua como ferramentas de promoção da saúde, incentivo à atividade física regular, ocupação dos espaços públicos e fortalecimento do esporte amador. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Esporte, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.