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TRE-DF ignora STF e mantém Arruda candidato, mas MPE deve recorrer ao TSE

Desembargadores ignoraram decisão do STF que o torna inelegível

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José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal.

O resultado apertado por 4 a 3 votos, na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que manteve elegível o governador José Roberto Arruda (PL deve levar o Ministério Público Eleitoral (MPE) a recorrer.

O recurso deve ser feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com experiente advogados eleitoralista, com grande chance de êxito.

Arruda é candidato a deputado federal, após desistir de sua candidatura ai governo do DF para apoiar a reeleição do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Os desembargadores do TRE-DF consideraram “improcedente” a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em razão de duas condenações de Arruda por crime de improbidade administrativa,

A decisão do TRE-DF ocorre poucas semanas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) haver decidido, em sentença de repercussão geral, que não pode retroagir para beneficiar condenados a nova lei que relativiza o crime de improbidade, criando a figura da “improbidade culposa”.

Os desembargadores decidiram ignorar a decisão do plenário do STF e adotar uma liminar do ministro Nunes Marques, que foi vencida no julgamento, para beneficiar o ex-governador do DF.