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Mudando o jogo

Liminar do presidente do STJ libera Arruda para disputar eleição de outubro no DF

Caso deve ser julgado em definitivo a partir do dia 3, no STF

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José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal.

Liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos das condenações por improbidade administrativa que tornavam o ex-governador José Roberto Arruda (PL) proibido de disputar eleições.

Com essa decisão, Arruda fica liberado para disputar as eleições já no próximo mês de outubro.

A decisão do ministro Humberto Martins foi adotada no plantão do do STJ, que ele exerce na primeira quinzena de julho. Em seu pedido, a defesa alegou a nova Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021.

Os advogados Paulo Emílio Catta Preta e Willer Tomaz, que atuam na defesa de Arruda, sustentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 3 de agosto o julgamento sobre a repercussão geral da retroatividade da nova lei.

O ministro Nunes Marques, do STF,  já decidiu caso semelhante, permitindo que o ex-deputado Roney Nemer (PP) recuperasse os direitos políticos, após a suspensão de condenações por improbidade.

Segundo o ministro Humberto Martins, a defesa do ex-governador demonstrou o perigo da demora caso os efeitos da condenação não fossem suspensos antes do prazo para as convenções partidárias e os registros de candidatura.

“A parte requerente demonstrou o periculum in mora, já que desenvolveu argumentação sobre a necessidade concreta e urgente de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, que justifica a atuação em regime de plantão”, explicou o ministro.

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