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MP camarada dispensa empresas aéreas de R$1,7 bilhão em impostos

Esta é apenas uma das medidas provisórias assinadas na calada do recesso

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Além da “licença oficial” da agência reguladora Anac para cobrar as passagens mais caras do mundo e ainda tratar mal os clientes, com poltronas apertadas, serviço de péssima qualidade em terra e no ar e políticas que dificultam ressarcimento, overbooking frequentes etc, as empresas aéreas ganharam do presidente Jair Bolsonaro medidas provisórias “de pai para filho”.

A MP 1094, assinada em 31 de dezembro, quando o País já não prestava atenção no noticiário político ou econômico, reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento de aeronaves e motores, beneficiando diretamente as empresas do setor de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas.

De acordo com essa MP camarada de Bolsonaro, as empresas aéreas ficam dispensadas de pagar até 2026 quase R$1,7 bilhão em IRRF. A renúncia fiscal será de R$374 milhões em 2022, R$382 milhões em 2023, R$378 milhões em 2024, R$371 milhões em 2025 e R$158 milhões em 2026. Dinheiro que fará falta em programas sociais, educação, saúde etc.

Outra medida provisória camarada do presidente Bolsonaro, com objetivo de beneficiar o setor aéreo, ganhou o número 1089, e foi assinada sem alarde em 30 de dezembro. Esta MP é parte do programa Voo Simples, lançado em 2020, que reúne medidas para supostamente “reduzir a burocracia e aumentar a eficiência na prestação de serviços”.

A MP, na verdade, foi obtida com o objetivo de tornar as viagens aéreas ainda mais caras, ao criar uma nova tabela para a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil, com valores ajustados “de acordo com o porte das empresas e complexidade do serviço prestado”.

Além disso, a MP 1089, como queria o lobby das empresas aéreas, extingue a necessidade de contratos de concessão de empresas aéreas e a dispensa das empresas de fazer a revalidação da outorga a cada cinco anos. Também está na MP o fim da obrigatoriedade de autorização prévia para a construção de aeródromos.

As duas MPs que beneficiam o setor aéreo, datadas nos dois últimos dias do ano, estão entre as 14 que o presidente da República assinou na calada do recesso parlamentar iniciado em 22 de dezembro de 2021.

Após a publicação dessas duas MPs, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou as empresas aéreas pelas “tarifas altíssimas” e também por priorizar apenas seus próprios interesses, quando os clientes tentam remarcar passagens ou obter ressarcimento de voos cancelados ou adiados.

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