Governo mantém aumento de imposto de importação para veículos eletrificados
No entanto, a Camex deliberou pela aplicação de cotas adicionais de importação com alíquota zero para modelos em regimes CKD e SKD
A partir de 1º de julho, veículos importados eletrificados (híbridos de todos os tipos e totalmente elétricos) passarão a recolher 35% de imposto de importação. A medida, que curiosamente é um pleito da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foi escalonada ao longo dos últimos anos, saindo do zero até voltar ao percentual normal no próximo mês e foi confirmada nesta terça-feira (22/6).
Em reunião extraordinária, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), órgão colegiado vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu manter o cronograma apresentado anteriormente, com aumento para 35% agora em julho.
No entanto, para modelos em regime CKD (desmontados), também conforme o cronograma em vigor, a alíquota de 35% só valerá a partir de 1º de janeiro de 2027. Até lá, os CKDs continuam recolhendo 14% de imposto de importação.
Além disso, o órgão aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero para modelos eletrificados desmontados ou semidesmontados, os SKDs, a partir de 1º de julho de 2026, pelo prazo de seis meses, ou seja, até 31 de dezembro, em um somatório de US$ 463 milhões. O patamar é idêntico ao que vigorou de janeiro a junho deste ano.
Acima das cotas, permanece o recolhimento de 35% para SKD e de 14% para CKD. Além disso, a importação de carros montados não terá qualquer tipo de cotas.
O governo defende a transição gradual. Em comunicado, o Gecex afirmou que a medida busca alinhar a política comercial a iniciativas voltadas à renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo. O colegiado destacou que os veículos eletrificados contribuem para a descarbonização da cadeia automotiva brasileira e para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.
Como esperado, a Anfavea reagiu negativamente à medida e afirmou ver a decisão com “grande preocupação”. A entidade declarou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no país, trabalhadores e empresas nacionais de autopeças. Segundo a associação, manifestações de sindicatos, entidades empresariais e representantes da indústria apontaram impactos negativos sobre a produção local.