Relator da MP das Vacinas critica decisão do STJ que impõe à Anvisa prazo de 72 horas

O relator da medida provisória que facilita a compra de vacinas, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), criticou nesta quarta-feira (24) decisão da Justiça, “que nada entende do assunto”, estabelecendo prazo de 72 horas para que a agência reguladora Avisa analise e aprove o uso no Brasil de vacinas contra covid-19. 

A decisão que impõe prazo de 72 horas para que a Anvisa analise pedido de autorização para uso de vacinas contra covid no Brasil foi estabelecido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Quem entende do assunto, como o próprio Westphalen, presidente da Frente Parlamentar de Imunização, considera io prazo absurdo.

A MP, aprovada na Câmara nesta terça (23) e a ser votada hoje, facilita a compra de vacinas e insumos “destrava a burocracia” para a imunização em massa contra a covid, mas houve recuos importantes, como a pretendida autorização para que a iniciativa privada adquirisse os imunizantes.

A medida provisória relatada por Westphalen também autoriza Estados e municípios a comprar vacinas, caso a União não tenha doses suficientes, segundo explicou o parlamentar É o que afirmou o autor do texto, entrevistado na Rádio Bandeirantes, no Jornal Gente.

Outros pontos importantes são a dispensa de licitação e as regras mais flexíveis para os contratos com as indústrias farmacêuticas, destaca o deputado.

A MP prevê até sete dias para a Anvisa emitir parecer sobre solicitações de uso temporário de vacinas. O prazo deverá ser respeitado, no entanto, apenas se já houver autorização de uma de 11 autoridades sanitárias estrangeiras pré-determinadas.

Quanto à possibilidade do setor privado também comprar, o assunto será discutido primeiro no Senado, explica o relator. Aprovado na Câmara, o texto do Pedro Westphalen segue para análise do Senado.

O deputado Pedro Westphalen foi entrevistado no Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, pelos jornalistas Thays Freitas e Cláudio Humberto.