STF avalia decisão do TCU celebrada por lobistas contra energia solar

A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança coletivo contra uma curiosa determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) a fim de que Aneel acabe os incentivos do sistema de compensação para quem investe em energia solar.

A decisão do TCU foi celebrada pelo lobby das distribuidoras de energia que tentam destruir a energia solar. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O TCU não poderia dar ordens de viés regulatório à Aneel, segundo a entidade. O relator do caso, no STF, é o ministro Ricardo Lewandowski.

A ABGD está confiante que o STF concederá a liminar, permitindo que prossiga o processo do Marco Legal da Geração Distribuída na Câmara.

A intenção da ABGD, segundo seu presidente Carlos Evangelista, é que o processo do Marco Legal não sofra interferências externas ao setor.