Rodrigo Maia engaveta fim do foro privilegiado desde 2018
Proposta do senador Alvaro Dias foi aprovada no Senado e engavetada pelo presidente da Câmara
Mofa há mais de 18 meses na gaveta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de emenda constitucional que acaba com o chamado “foro privilegiado” que protege mais de 58 mil autoridades no País, incluindo integrantes do ministério público. A proposta de Álvaro Dias (Pode-PR) já foi aprovada no Senado e está pronta para ser votada desde dezembro de 2018, mas Rodrigo Maia não a coloca na pauta. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Por decisão do Supremo, no caso dos políticos, o foro privilegiado está limitado aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
Mas a proposta de Álvaro Dias restringe o foro privilegiado ao presidente, seu vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo (STF).
O corregedor da OAB, Ary Raghiant Neto, citado pelo Blog do Tamanini, acha que políticos resistem fortalecer o juiz de 1º grau, previsto na PEC.
Maia parece solidário aos políticos sob suspeita que querem dar peso, na PEC, a medidas cautelares que os livre de mandados de prisão.