PT é acusado de tentar amenizar a lei que pune Improbidade Administrativa
Recebedores de propina poderiam escapar de punições, adverte um indignado Roberto de Lucena
O substitutivo apresentado pelo relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para alterar a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) é considerado uma “afronta aos brasileiros” pelo autor do projeto Roberto de Lucena (Pode-SP).
É um substitutivo que certamente agrada aos acusados de corrupção. Um dos pontos mais absurdos, defendido pelo petista, é a alegação de que “não basta” ao agente público demonstrar vontade de cometer o ato ímprobo para configurar o crime, mesmo causando danos ao Estado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Para Lucena, as mudanças vão impedir a responsabilização de quem receber propina, pois só permitirá a punição em caso de dano ao erário.
A proposta do PT “desconfigura a proteção à probidade e recua de avanços históricos no combate à corrupção”, diz o político do Podemos.
O relatório abre margem para impunidade total ao vedar enquadramento de negligência, imprudência e imperícia como atos de improbidade.
Zarattini insinua que a LIA é dura demais no “combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos” por ter sido aprovada no governo Collor.