Michel Temer se recusou a assinar medida provisória que o STF alterou

Burocratas ligados à área econômica do governo federal tentam já há algum tempo emplacar uma medida provisória que vire lei protegendo-os de punição por erros que tenha cometido no exercício de suas funções. Antes de convencer Jair Bolsonaro a assinar a MP 966, alterada nesta quinta (21) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esses burocratas, na maioria concursados, fizeram idêntica investida no governo anterior, mas o então presidente Michel Temer se recusou a endossar a “blindagem”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Essa flexibilização prevista na MP, barrada por Michel Temer em 2018 e assinada agora por Bolsonaro, objetiva dar mais segurança ao servidor.

Há grande temor de servidores em assinar qualquer coisa, nos governos: eles acham que o ministério público “vê erro até onde não tem.”

A assessoria de Michel Temer, que o aconselhou a brecar a MP dos burocratas, indica a solução para evitar processos: “andar na linha”.

Os burocratas que redigiram a MP, a rigor, não estão mal-intencionados. Mas o texto abre caminho para aqueles que se aproveitam de brechas.