Compartilhamento é visto com manobra para ‘requentar’ provas de ‘fake news’
Juristas veem estratégia para usar em um processo legítimo, no TSE, provas obtidas em inquérito ilegal do STF
O iminente compartilhamento de provas do inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF) com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é visto por juristas como uma manobra para “requentar” provas obtidas no inquérito, considerado inconstitucional por muitos deles. Com o envio ao TSE, provas consideradas “imprestáveis” em outras instâncias podem impactar no processo de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O ministro relator Og Fernandes pediu opinião sobre compartilhamento de um ministro que é parte interessada: Alexandre de Moraes (STF).
Moraes agora integra o TSE, mas conduz inquérito de fake news no STF, mantendo sob sigilo as supostas provas que se pretende compartilhar.
O STF foi chamado de tribunal de exceção pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge por abrir, conduzir e ainda julgar o inquérito.