Lula exonera ministro para reforçar votos em PEC do STF
Exoneração de Carlos Fávaro saiu na edição de hoje (22) do DIário Oficial da União
Para engrossar votações de interesse do governo no Senado, o presidente Lula exonerou o ministro da Agricultura, Carlos Favaro (PSD), da pasta. Favaro é senador eleito por Mato Grosso e reassume o cargo.
Fávaro deve participar da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC está prevista para ser apreciada nesta quarta-feira (22) no Senado. A expectativa é que, passada a votação, o senador reassuma a pasta.
Exoneração de Carlos Fávaro saiu na edição de hoje (22) do DIário Oficial da União
No Palácio do Planalto, o desejo é pela não aprovação do texto. No Senado, até mesmo membros do time governista devem votar pela aprovação. O projeto conta, inclusive, com rara simpatia do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alinhadíssimo ao Planalto.
A aprovação da PEC requer votação em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 senadores em cada votação. Após a aprovação no Senado, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser votado em dois turnos.
A proposta é do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro.
A PEC limita decisões monocráticas e estabelece prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses.