Em sete anos, justiça libera mais de 30 bandidos do PCC

A pouco tempo de ser condenado a 47 anos de prisão, na época, o número 3 do PCC, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, deixou uma penitenciária de segurança máxima no interior de São Paulo para assumir o comando da facção nas ruas. 

O criminoso saiu da prisão em fevereiro de 2017, pela porta da frente após decisão da Justiça. O Gegê foi assassinado em fevereiro de 2018, em uma suposta emboscada na reserva indígena de Aquiraz (CE). Ele e mais 30 criminosos integrantes importantes da facção conseguiram o mesmo no período de sete anos, de acordo com levantamento do portal Folha de São Paulo. 

Gegê do Mangue (Foto: Reprodução/X)

A lista de criminosos tem como base relatórios de inteligência policial, nela estas integrantes do PCC soltos após cumprimento de suas penas, segundo a lei. A maioria das decisões envolve processos com medidas que não aceita pelos policiais. 

Um desses processos ocorreu em outubro de 2020, quando o então ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o narcotraficante André de Oliveira Macedo (43), o André do Rap, do PCC.  

Preso no final de 2019, após anos foragido, André do Rap recebeu liberdade porque o ministro entendeu que o tempo de prisão preventiva excedia o limite previsto em lei. A decisão foi revertida dias depois, pela presidência do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), mas o narcotraficante sumiu do monitoramento policial e continua foragido até hoje. 

André de Oliveira Macedo, Andre do Rap (Foto: Divulgação)

De acordo com a investigação, o criminoso saiu da prisão vestido todo de branco, o que era uma mensagem cifrada para dizer que deixou a prisão sem precisar escalar muros da unidade, exatamente como havia avisado aos colegas que faria antes de a ordem de soltura ser assinada. 

O mesmo ministro já havia mandado soltar ao menos outros quatro criminosos da facção chefiada por Marco Camacho, o Marcola, todos sob a justifica de haver excedido o prazo entre a prisão e uma condenação definitiva.  

Marco Aurélio, aposentado em 2021, também determinou a soltura de Valter Lima Nascimento, o Guinho, braço direito de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, suspeito de ser o principal fornecedor de drogas para o PCC. 

O criminoso foi solto em abril de 2020. Em janeiro deste ano, foi preso novamente em cumprimento a novo mandado judicial. Dois meses depois, teve nova prisão decretada a pedido da Polícia Federal sob suspeita de participação no plano de sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato. 

Valter Lima Nascimento, Guinho (Foto: Reprodução/PC)

Policiais que deram entrevista a Folha de São Paulo apontam que a soltura de outro preso, ocorrida em 2016, foi uma decisão tão questionável quanto à de André do Rap. Eles citam a liberdade concedida a Cláudio Roberto Ferreira, o Galo, condenado a mais de 65 anos de prisão por participar, em 2008, de um roubo em Guarulhos que terminou com três mortos.

Ele foi preso em agosto de 2015. Já em 2016, o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu um novo habeas corpus a Galo sob o argumento de que ele só deveria ser preso após sentença definitiva. A decisão foi revogada dias depois, mas o suspeitou tornou-se foragido. Em 2018 ele foi encontrado na zona leste de São Paulo, morto em uma guerra interna do PCC.  

Cláudio Roberti Ferreira, Galo (Foto: Reprodução/ Deic)

Já este ano, Décio Luís Gouveia (56), conhecido como Décio Português, que estava na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, considerado atual número 3 da facção foi solto em agosto deste ano por determinação do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, que concedeu habeas corpus por excesso de prazo na prisão preventiva.  

Décio Gouveia Luís, Décio Português (Foto: Divulgação/PC)

O Tribunal de Justiça de SP informou a Folha de São Paulo que não pode interferir nas decisões de juízes em razão independência funcional dos magistrados, que analisam caso a caso e decidem com base nos critérios legais.