Constituição ignorada

Congresso deve entrar em recesso sem votar LDO

Constituição prevê que recesso só pode ocorrer após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Congresso Nacional | Foto: Kayo Magalhaes / Câmara dos deputados

Deputados e senadores iniciam nesta segunda-feira (13) a última semana de votações antes da pausa nas atividades do Congresso, com uma série de projetos considerados prioritários ainda sem definição.

Entre os principais temas pendentes estão a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1, o projeto de renegociação das dívidas de produtores rurais e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), indispensável para que o recesso parlamentar seja oficialmente iniciado.

Como a LDO ainda não foi aprovada, a interrupção dos trabalhos deve ocorrer de forma informal. A expectativa é que Câmara e Senado retomem as atividades na primeira semana de agosto.

A proximidade das eleições também deve reduzir o ritmo das votações no segundo semestre, já que deputados e senadores tendem a dedicar mais tempo às campanhas em seus estados, dificultando a análise de matérias consideradas prioritárias.